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Ele apresenta ao leitor o tema das medidas do governo Lula que retiram recursos do FGTS e geram dúvidas sobre a sustentabilidade do fundo, com destaque para a linha de crédito que atende as Santas Casas, o parecer do Conselho Curador sobre a falta de diálogo e de estudos de impacto, e a garantia do governo de que as contas não correm risco, enquanto a prioridade deveria ser habitação e saneamento.
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- Medidas do governo Lula retiram recursos do FGTS para moradia popular, saneamento e Santas Casas
- Conselho Curador critica falta de diálogo e de estudos de impacto antes das MPs
- Governo diz que o FGTS continua estável e não há risco para o fundo
- Prioridade dos recursos deve ser reduzir déficit habitacional e melhorar saneamento
- Novas saques e MPs elevam uso do FGTS e colocam sustentabilidade do fundo em questão
Medidas do governo Lula retiraram R$ 60,8 bilhões do FGTS em três anos
Resumo dos impactos no FGTS
O FGTS foi obrigado a sustentar desembolsos que somam R$ 60,8 bilhões em três anos. Para cobrir essas saídas, o FGTS terá que vender mais títulos públicos, reduzindo a reserva para emergências futuras. O governo sustenta que os recursos do FGTS continuam estáveis e que as ações visam manter o ritmo de entregas de habitação, especialmente em ano eleitoral. A prioridade anunciada é manter o programa de habitação e o saneamento.
Detalhes das medidas e prazos
Uma medida provisória recente cria uma linha de crédito para apoiar as Santas Casas e entidades que atendem pessoas com deficiência, com R$ 40 bilhões entre 2026 e 2030 (equivalente a R$ 8,125 bilhões por ano, ou 5% do orçamento do FGTS). Outra MP, publicada no fim de 2025, autoriza o resgate do saldo remanescente para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025; o impacto inicial estimado em torno de R$ 7 bilhões subiu para R$ 8,6 bilhões. As MPs surgiram após o Conselho Curador aprovar o orçamento de 2026 e o planejamento para 2026-2029, com revisões ainda em curso.
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O Conselho aprovou, no começo de 2025, o orçamento de R$ 160,5 bilhões para 2026 e de R$ 160,5 bilhões para 2027, com queda para R$ 155,5 bilhões nos anos seguintes. As projeções também mostram recuo nas aplicações do FGTS em títulos públicos, de cerca de R$ 24,762 bilhões neste ano para R$ 22,951 bilhões em 2029. Anteriormente, em 2025, já havia sido autorizado o saque do saldo remanescente para demitidos sob o saque-aniversário, resultando em R$ 12 bilhões liberados naquela oportunidade.
Reações, avaliações e justificativas
Analistas do FGTS dizem que o governo tem editado MPs sem consultar o Conselho Curador e sem apresentar estudos de impacto, o que aumenta a preocupação com a sustentabilidade do fundo no longo prazo. O FGTS é utilizado para políticas públicas de habitação popular, saneamento básico e mobilidade urbana, além de gerar emprego e renda.
Alguns especialistas destacam que o dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador e, portanto, a decisão sobre seu uso deve considerar os interesses individuais. Um economista consultado sobre o saque-aniversário afirmou que o mecanismo teve o objetivo de desestimular demissões, e que facilitá-lo pode prejudicar trabalhadores em momentos de crise. Líderes do setor de construção civil reconhecem críticas ao uso do saque como instrumento de estímulo econômico, mas evitam ataques diretos ao governo.
O representante do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador alerta que liberação ampla pode colocar a poupança dos trabalhadores em risco, especialmente se ocorrerem demissões. Do lado institucional, o secretário executivo do Conselho Curador, ao negar risco à sustentabilidade do FGTS, afirma que todos os atos são baseados em estudos de impacto e que os indicadores permanecem estáveis, mesmo com o aumento de desembolsos. Ele também defende o apoio às Santas Casas, citando a atuação dessas instituições em municípios pequenos como essencial para o atendimento hospitalar.
O histórico do tema mostra que a defesa de apoiar Santas Casas já teve origem no governo anterior. Entre 2019 e 2022, esse segmento recebeu ajuda do FGTS para reestruturar dívidas e aliviar o caixa, em linha com políticas públicas de assistência social.
Conclusão
Conclui-se que as medidas discutidas revelam uma tensão central entre ampliar o acesso a políticas públicas de habitação e saneamento e manter a sustentabilidade do FGTS. A criação de linhas de crédito para as Santas Casas e os saques adicionais apresentam ganhos sociais de curto prazo, mas elevam perguntas sobre a capacidade do fundo de honrar suas obrigações futuras. O Conselho Curador aponta falhas de diálogo e de impactos, enquanto o governo assegura que as contas permanecem estáveis, com metas de entrega de obras. Mantém-se a necessidade de uma gestão mais transparente, com avaliações de impacto independentes, proteção à poupança dos trabalhadores e revisões periódicas de prioridades. Em última análise, a prioridade pública de reduzir o déficit habitacional e melhorar o saneamento deve caminhar lado a lado com salvaguardas que garantam a viabilidade do FGTS a longo prazo.
Perguntas frequentes
- O que aconteceu com o FGTS nos últimos três anos?
- Resposta: Medidas do governo Lula retiraram R$ 60,8 bilhões do FGTS em três anos. Para cobrir o gasto, o FGTS precisará vender mais títulos do Tesouro. O governo diz que as contas não estão em risco.
- Qual é o papel do FGTS na habitação e no saneamento?
- Resposta: O FGTS financia moradia para a população de baixa renda, saneamento básico e projetos de mobilidade urbana. A prioridade é reduzir o déficit habitacional.
- Como a MP para Santas Casas afeta o FGTS?
- Resposta: A MP abre linha de crédito para Santas Casas. Entre 2026 e 2030, serão destinados R$ 40 bilhões, ou 5% do orçamento anual do FGTS. O impacto é objeto de debate.
- O que o Conselho Curador disse sobre as medidas?
- Resposta: O Conselho critica a falta de diálogo e de estudos de impacto. Diz que não há risco à sustentabilidade do FGTS. Defende que os recursos vão para habitação e saneamento.
- O que pode acontecer se o FGTS perder mais recursos?
- Resposta: Pode ser preciso resgatar mais títulos do Tesouro para manter a reserva. Menos recursos para moradia, saneamento e mobilidade.