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Este artigo, preparado pelo FDR, apresenta um guia claro sobre a isenção do IPTU para pessoas com mais de sessenta anos, mostrando como eles podem verificar o direito, quais regras se aplicam e quais documentos são necessários para pedir o benefício junto à prefeitura. Ele também aponta que o processo não é automático e que podem existir descontos significativos ou até restituição de valores pagos, com variações entre cidades conforme o fluxo de atendimento local.
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- IPTU pode ser zerado para pessoas idosas, mas o benefício não é automático
- É preciso conhecer as regras e fazer o pedido na prefeitura
- A base legal vem do Estatuto da Pessoa Idosa e leis municipais
- Se tiver direito e já pagou, dá para pedir a devolução do valor pago
- Mesmo sem isenção total, ainda existem descontos significativos em programas de cidadania ou aposentadoria por invalidez; as regras variam entre cidades
Isenção do IPTU para maiores de 60 anos pode zerar o imposto em 2026
O início de 2026 traz a possibilidade de aliviar o peso do IPTU para milhares de brasileiros com mais de 60 anos. A isenção pode zerar o imposto para esse grupo, mas não é automática; é preciso cumprir regras locais e fazer o pedido formal junto à prefeitura.
Contexto legal e variações municipais
A base legal costuma vir do Estatuto da Pessoa Idosa e de leis municipais. As regras podem variar entre cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e capitais do Nordeste, mas o princípio é semelhante: os critérios precisam ser atendidos para ter o benefício.
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Quem pode ter direito e critérios comuns
Quem deseja verificar a elegibilidade deve considerar que os requisitos costumam envolver idade mínima, residência no município e titularidade do imóvel. As normas são definidas localmente, o que pode alterar detalhes do direito entre cidades.
Como solicitar e fluxo de atendimento
Para quem possui direito à isenção e já pagou o IPTU de 2026, é possível pedir a repetição de indébito (devolução do valor pago). É necessário comprovar que os requisitos de isenção já estavam válidos na data do fato gerador, que é 1º de janeiro.
Caso a isenção total não seja possível, ainda há a possibilidade de descontos significativos, variando entre 30% e 50%, conforme programas de cidadania ou aposentadoria por invalidez.
Documentos e próximos passos
Para informações mais precisas, recomenda-se consultar a prefeitura local e seguir o guia elaborado pelo FDR, que lista os documentos exigidos. Em geral, a documentação costuma incluir comprovante de idade, comprovante de residência e comprovante de titularidade do imóvel, além de itens específicos de cada município.
Perguntas frequentes
- Quem pode pedir isenção total do IPTU em 2026? Em geral, idosos com 60 anos ou mais que cumpram as regras da prefeitura. As regras variam por cidade, mas costumam considerar idade, renda, titularidade do imóvel e moradia no imóvel.
- A isenção é automática ou precisa de pedido? Não é automática. É preciso solicitar junto à prefeitura e comprovar os requisitos. Se já pagou, pode pedir repetição de indébito.
- Quais documentos costumam ser exigidos para o pedido de isenção? Documentos comuns: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (ou benefício), comprovante de propriedade do imóvel e, quando pedido, documentos específicos da prefeitura.
- Existem descontos se não for elegível para isenção total? Sim. Se não atende a todos os requisitos, pode haver descontos entre 30% e 50% via programas municipais de cidadania ou aposentadoria por invalidez.
- O que fazer se já pagou o IPTU de 2026? Se houver direito, peça a repetição de indébito. Prove que os requisitos já eram válidos na data do fato gerador (1º de janeiro).