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Ele é o foco desta reportagem que mostra como a Justiça protege o consumidor com dívidas prescritas há cinco anos, proibindo cobranças na Justiça ou por telefone, e como isso pode deixar o nome limpo e melhorar a pontuação de crédito por meio do Serasa Limpa Nome.
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- Dívida de cinco anos não pode ser cobrada na Justiça nem por ligações de cobrança.
- Depois da prescrição, a dívida não pode ser cobrada pela empresa.
- Serasa Limpa Nome é portal de negociação, não é cadastro negativo.
- A retirada da dívida prescrita pode melhorar a sua pontuação de crédito.
- O banco pode ter registro interno, mas não pode repassar para prejudicar o seu crédito.
Dívida de cinco anos: Justiça proíbe cobrança e mantém o nome limpo
A decisão da Terceira Turma do STJ estabelece que dívidas com prazo de prescrição de cinco anos não podem ser cobradas nem na Justiça nem por ligações de cobrança. A medida protege o consumidor contra abordagens abusivas e reforça o direito de não pagamento após a prescrição.
Decisão do STJ: o que muda
Segundo o tribunal, uma dívida que já prescreveu perde o direito de ser exigida judicialmente. E, se a cobrança não pode ocorrer pela via legal, também não deve ocorrer de forma amigável, pois isso pode constranger o devedor. A relatora, conforme autoridades do STJ, explicou que a cobrança informal continua sendo inadequada diante da prescrição.
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Serasa Limpa Nome: como funciona
A ministra responsável esclareceu que o Serasa Limpa Nome não funciona como um cadastro negativo, como o SPC, e sim como um espaço de negociação de dívidas. Isso significa que a plataforma não é um registro de inadimplência, mas um canal para tratar pendências. Ainda assim, é preciso ficar atento: a dívida pode aparecer em ambientes de negociação.
Impacto no Score e nos cadastros
Quando uma dívida prescrita é removida de plataformas de negociação e de cadastros de inadimplentes, a tendência é que a pontuação de crédito melhore. Além disso, o banco que recebeu a dívida pode manter algum registro interno, mas não pode repassar essa informação para outras instituições de forma que prejudique o crédito do consumidor.
Conclusão
Esta conclusão destaca que, quando ocorre a prescrição de cinco anos, a Justiça não pode exigir o pagamento de dívida prescrita nem por meio judicial nem por ligações de cobrança, protegendo o consumidor de abusos. A retirada da dívida prescrita facilita a melhoria da pontuação de crédito e da situação no nome limpo. O portal Serasa Limpa Nome funciona como espaço de negociação, não como cadastro negativo; com a prescrição, a dívida pode deixar as negociações, contribuindo para o aumento do Score. O banco pode manter registro interno, mas não pode repassar para prejudicar o crédito de terceiros. Por fim, se alguém receber cobrança de dívida prescrita, não se deve pagar de imediato: é preciso pedir comprovação, exigir que parem as ligações e buscar orientação jurídica ou do Procon se a cobrança persistir.
Frenquently asked questions
Pergunta: Dívida de cinco anos prescreve? O que isso significa para o consumidor?
Resposta: Sim. Dívida vencida há 5 anos prescreve. O STJ já decidiu que não pode cobrar na Justiça nem por telefone. O devedor ganha sossego.
Pergunta: Empresas podem cobrar dívidas prescritas na Justiça ou por telemarketing?
Resposta: Não. Após prescrição, a cobrança é proibida, inclusive por ligações.
Pergunta: Como fica meu nome nas plataformas como Serasa Limpa Nome depois da prescrição?
Resposta: Serasa Limpa Nome é portal de negociação, não cadastro negativo. Com a prescrição, a dívida pode sair das negociações e o Score tende a subir.
Pergunta: O banco pode manter registro interno da dívida mesmo após a prescrição?
Resposta: Pode manter registro interno, mas não pode repassar para outras instituições para prejudicar seu crédito.
Pergunta: O que fazer se receber cobrança de dívida prescrita ainda em 2026?
Resposta: Não pague de imediato. Peça comprovação da dívida. Exija que parem de ligar. Se estiver no Serasa Limpa Nome, solicite a remoção. Procure orientação jurídica ou o Procon se a cobrança persistir.